Política de Privacidade

1. A quem e a que esta política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado no ecossistema Mais Q Delivery (“MQD”, “Plataforma” ou “Serviços”), incluindo aplicativos, site, painéis e canais de atendimento destinados a clientes, destinatários, lojistas, estabelecimentos, entregadores parceiros e visitantes.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”) e demais normas aplicáveis. O uso da Plataforma também pode estar sujeito a termos específicos de cada perfil.

Importante: lojistas podem inserir na Plataforma dados de clientes e destinatários para solicitar uma entrega. Nessa situação, o lojista é responsável pela origem legítima dos dados e a MQD os trata para viabilizar o serviço solicitado.

2. Quem é o controlador

O responsável pelas decisões sobre o tratamento descrito nesta política é Mais Q Delivery Mobile, inscrita no CNPJ sob o nº 59.584.889/0001-44, com endereço na Avenida Rui Barbosa, nº 223, Centro, Quirinópolis, Goiás, denominada nesta página como “MQD”.

O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é [email protected].

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados efetivamente tratados variam conforme o seu perfil, as funções usadas e as permissões concedidas:

Dados de cartão, quando houver pagamento eletrônico, devem ser processados pelo provedor de pagamentos. A MQD poderá receber dados limitados da transação, como status, valor e identificadores, sem necessariamente acessar o número completo do cartão ou o código de segurança.

4. Como obtemos os dados

• Diretamente de você, no cadastro, solicitação de entrega, envio de documentos, uso da câmera, atendimento ou participação em treinamentos.
• Automaticamente, durante o uso dos aplicativos e site, inclusive por registros técnicos, localização autorizada, cookies e tecnologias semelhantes.
• De outros participantes da entrega, como lojistas que informam dados do destinatário, ou usuários que fornecem dados necessários à coleta e entrega.
• De prestadores e parceiros, como serviços de mapas, pagamentos, autenticação, análise, prevenção a fraude e suporte, dentro dos limites legais.
• De fontes legítimas, públicas ou privadas, para validação cadastral, segurança e cumprimento de obrigações, quando aplicável.

5. Para que usamos os dados e quais são as bases legais

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos canais disponíveis, sem afetar os tratamentos anteriores realizados de forma válida. A recusa de dados estritamente necessários pode impedir o fornecimento de determinada função ou serviço.

6. Geolocalização e permissões do dispositivo

A localização é essencial para funções como identificar disponibilidade, estimar distância e preço, distribuir chamadas, orientar rotas, acompanhar a entrega e aumentar a segurança. No aplicativo destinado aos entregadores, a localização é coletada em primeiro e em segundo plano durante a operação, conforme as permissões do sistema operacional, inclusive para manter o acompanhamento da rota quando o aplicativo não estiver visível na tela.

A coleta em segundo plano está vinculada às funções de disponibilidade e execução das entregas. O entregador pode interrompê-la ao ficar indisponível, encerrar a atividade no aplicativo ou revogar a permissão nas configurações do dispositivo, observando que isso impedirá ou limitará o recebimento e a realização de entregas.

Durante uma entrega, partes da localização e do andamento poderão ser exibidas ao lojista, solicitante ou destinatário relacionado àquela operação. A localização não deve ser disponibilizada publicamente.

A câmera, fotos e arquivos são acessados somente quando necessários a recursos como cadastro de foto, envio de documentos e comprovantes. Notificações podem ser utilizadas para chamadas de entrega, mudanças de status, mensagens e alertas de segurança.

Você pode revisar ou revogar permissões nas configurações do dispositivo. Algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente após a revogação.

7. Com quem podemos compartilhar dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, na medida necessária, com:

• Participantes da operação: cliente, destinatário, lojista e entregador envolvidos, com dados limitados ao necessário para executar, acompanhar e comprovar a entrega.
• Prestadores de tecnologia: hospedagem, armazenamento, banco de dados, mapas e rotas, autenticação, notificações, análise de uso, monitoramento de erros e atendimento.
• Prestadores financeiros e antifraude: processadores de pagamento, instituições financeiras, conciliação, validação de identidade e prevenção a fraude.
• Consultores e parceiros operacionais: contabilidade, auditoria, jurídico, seguradoras e apoio à operação, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
• Operações societárias: em eventual reorganização, investimento, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com salvaguardas adequadas.

Os aplicativos podem interagir com serviços essenciais dos sistemas operacionais e com fornecedores necessários ao funcionamento da operação, como serviços de mapas, rotas, hospedagem e notificações. Esses fornecedores recebem somente os dados necessários às respectivas funções e ficam sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Conservamos os dados pelo tempo necessário para prestar os Serviços e cumprir as finalidades descritas. Depois, eles são excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento para retenção, como obrigações legais e fiscais, prevenção a fraude, auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

Os prazos variam conforme a categoria e o contexto. Registros de acesso a aplicações de internet podem ser mantidos pelo prazo legal; documentos transacionais e fiscais seguem os prazos previstos na legislação; dados ligados a disputas podem ser preservados até o encerramento e o término do prazo aplicável. Cópias residuais de segurança são eliminadas conforme o ciclo técnico de sobrescrita e permanecem protegidas contra uso indevido.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura e tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores reconhecidos e adotar mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com a proteção dos dados.

10. Como protegemos os dados

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, registro de eventos, proteção de comunicações, gestão de fornecedores, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. O acesso interno deve ser limitado a pessoas que necessitam dos dados para suas funções.

Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e faremos as comunicações cabíveis aos titulares e à ANPD, conforme a legislação.

Você também contribui para a segurança ao proteger senhas e códigos, manter o dispositivo atualizado e desconfiar de solicitações fora dos canais oficiais.

11. Seus direitos conforme a LGPD

Nos limites e condições legais, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, quando cabível;
• oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para proteger você, poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade da solicitação. Também informaremos quando uma obrigação legal ou outra hipótese da LGPD impedir o atendimento integral.

12. Como excluir sua conta e seus dados

Usuários do aplicativo Mais Q Delivery podem solicitar a exclusão da conta e dos dados associados. Se o aplicativo disponibilizar a opção interna, acesse Perfil ou Configurações → Conta → Excluir conta. Você também pode usar o processo público abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Exclusão de conta Mais Q Delivery”.
2. Informe o telefone ou e-mail usado no cadastro e o seu perfil: cliente, lojista ou entregador.
3. Conclua a verificação de identidade. Após a validação, a conta será desativada e o pedido processado.

A exclusão alcança dados de perfil e outros dados vinculados à conta que não precisem ser mantidos. Poderemos reter, de forma bloqueada e pelo prazo necessário, registros de transações, entregas, pagamentos, segurança e suporte quando exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações. Dados anonimizados, que não identificam o titular, podem ser mantidos.

Este endereço também pode ser usado no campo “URL de exclusão de dados” da loja:
https://maisqdelivery.com.br/privacidade/#exclusao

13. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada ao cadastro autônomo de crianças. A atuação como entregador ou lojista exige capacidade legal e atendimento aos requisitos contratuais aplicáveis. Se identificarmos tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, tomaremos medidas para interrompê-lo e excluir ou proteger os dados, conforme a legislação e o melhor interesse do menor.

14. Cookies, SDKs e tecnologias semelhantes

O site e os aplicativos podem utilizar cookies, armazenamento local, pixels e kits de desenvolvimento (“SDKs”) para autenticação, preferências, segurança, funcionamento, medição de uso e diagnóstico de falhas. Alguns são indispensáveis ao Serviço; outros dependerão de consentimento quando a legislação assim exigir.

As configurações do navegador e do dispositivo permitem controlar certas tecnologias. O bloqueio das essenciais pode afetar o funcionamento. Identificadores de publicidade só devem ser usados para publicidade personalizada quando houver base legal e transparência adequadas.

15. Análises e decisões automatizadas

A Plataforma pode usar regras e modelos para apoiar distribuição de entregas, estimativas, prevenção a fraude, segurança e detecção de uso irregular. Essas análises podem considerar localização, disponibilidade, distância, histórico operacional e sinais técnicos. Quando uma decisão unicamente automatizada afetar seus interesses, você poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, preservados os segredos comercial e industrial.

16. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas também no aplicativo ou por outros canais disponíveis.

17. Contato e solicitações de privacidade

Envie dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados aos seus dados pelo canal abaixo. Descreva a solicitação e informe um meio de retorno, evitando enviar senhas ou dados financeiros completos.

Se você entender que sua solicitação não foi resolvida, também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos disponibilizados pela autoridade.